Você sabe exatamente qual é a CNAE certa para a atividade que você desenvolve de forma online? Descubra abaixo a CNAE adequada para cada tipo de empreendedor digital.
O QUE É CNAE?
CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas, assim ela rege quais atividades são legalmente aceitas no Brasil.
Quando se trata de empreendedores digitais, pode-se afirmar que essa classificação ainda sofre com a ausência de atualização. Estamos em período de transição e o Brasil ainda está se adequando às novas profissões.
Em outras palavras, podemos encontrar CNAEs adequadas, mas raramente encontraremos uma perfeita para quem possui um negócio digital.
QUEM É CONSIDERADO EMPREENDEDOR DIGITAL?
Primeiramente, precisamos reconhecer que empreendedor digital é GÊNERO, no qual foram estabelecidas inúmeras ESPÉCIES ou CATEGORIAS, dentre elas as mais comuns são:
- Criadores de Infoprodutos; - Proprietários(as) de Site ou Blog; - Afiliados de produtos digitais; - E-commerce e afins; - Influenciadores digitais; e/ou - Youtubers;
É comum encontramos pessoas que se enquadram em mais de uma dessas categorias.
Na prática, fazer parte de mais de uma espécie de empreendedor digital terá como consequência possuir mais de uma CNAE, o que poderá afetar a tributação da sua empresa.
Prosseguindo, vamos descobrir a classificação correta para a sua empresa:
CRIADORES DE PRODUTOS DIGITAIS
Para definir a CNAE dos produtores de conteúdo digital, primeiro precisamos estabelecer quais produtos são desenvolvidos por eles.
Se for um curso online para desenvolvimento profissional, por exemplo, a CNAE mais indicada é a 8599-6/04.
| 8599-6/04 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial |
Por outro lado, se você desenvolveu um E-book, o código mais adequado seria o 5811-5/00.
| 5811-5/00 Edição de livros |
A atribuição da CNAE acima demonstra que essa atividade compreende:
"a edição de livros (literários, didáticos, infantis), dicionários, atlas, enciclopédias, etc., na forma impressa, eletrônica (CDs) e na internet"
No entanto, vale lembrar que ela pode possuir tributação diferenciada.
Nós sabemos que a criação de um e-book segue um processo mais simples que a edição de um livro. Porém, o e-book e o livro físico podem possuir o mesmo enquadramento na classificação da empresa.
Como visto, essa CNAE compreende a edição de livros na forma impressa, eletrônica e na internet, mas atenção:
Se o seu e-book contém material publicitário, o Código será outro, sendo mais adequado o 5819-1/00.
| 5819-1/00 Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos |
DICA: Para não restar dúvida alguma, o ideal é fazer um adendo no próprio e-book expondo se ele contém ou não material publicitário.
Existem opiniões diversas acerca do e-book. Inclusive, seria necessário um artigo inteiro somente para isso. Resumidamente, a polêmica envolve se sua tributação será realizada como ICMS ou ISSQN.
Embora seja importante saber disso, é uma questão ainda omissa diante da maioria dos Estados do Brasil.
Sabendo que essa instabilidade ocorre em muitos âmbitos legais ao tratar do mundo digital, este artigo não pode ser considerado absoluto. Portanto, as CNAEs apresentadas aqui são especulações.
Inclusive, se você utiliza um portal para realizar a venda do seu e-book, é provável que seja necessário possuir também uma CNAE adequada para sites.
CNAE PARA SITES
Em sequência, podemos afirmar que qualquer trabalho desenvolvido por meio de uma página específica na Web, da qual você seja o proprietário ou proprietária, acarretará em possuir uma CNAE adequada para tal.
Em regra, a CNAE apropriada para um site será a 6919-4/00:
| 6319-4/00 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet |
CNAE PARA AFILIADOS DE PRODUTOS DIGITAIS
Afiliado é aquele que vende infoprodutos criados por produtores de conteúdo digital, através de uma ou mais plataformas especializadas, como a Hotmart, Monetizze e Eduzz.
Os afiliados não possuem uma CNAE própria ainda.
Para facilitar o entendimento: um motorista de táxi possui uma CNAE extremamente específica, note:
| 4923-0/01 Serviço de táxi |
Porém, os afiliados (e muitos outros empreendedores digitais) ainda não possuem uma CNAE específica, possuindo alguns apenas semelhantes, ou seja, CNAEs que se aproximam da realidade apenas para mantê-los em dia com as questões tributárias.
Em outras palavras, temos que encontrar a CNAE que melhor se aproxima da atividade real do afiliado.
Se necessário, podemos até utilizar duas CNAEs para definirmos isso, como por exemplo a 7319-0/02 e 7319-0/03.
| 7319-0/02 Promoção de vendas |
| 7319-0/03 Marketing direto |
CNAE PARA E-COMMERCE e VENDAS POR REDE SOCIAL
Um perfil comercial na rede social, ainda que utilizado para vendas, pode não ser considerado um e-commerce. Porém, independente da nomenclatura, a atividade exercida é a de comércio.
Embora seja uma atividade extremamente comum, não há uma CNAE específica para o e-commerce. Por essa razão, será considerada a mesma do comércio tradicional (físico).
Além disso, a classificação dependerá do produto vendido no e-commerce.
A CNAE é subdividida em seção e divisão. Sua divisão é formada por grupos, classes e subclasses.
ENTENDA MELHOR SOBRE AS DIVISÕES DAS CNAES AQUI.
A seção consiste nas letras do alfabeto, enquanto a divisão é estabelecida por números. No caso do comércio varejista, a seção será a letra “G”, divisão 47.
Além disso, para descobrir a CNAE exata você deverá consultar o site do Concla e verificar a classificação adequada de acordo com o produto vendido.
Exemplo de uma CNAE para loja de roupas:
| 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios |
CNAE PARA INFLUENCIADORES DIGITAIS
Entenda digital influencer neste contexto como pessoas que realizam publicidades e divulgações para empresas, através das redes sociais, como Instagram, Tiktok, Facebook, Twitter e/ou Youtube.
É comum que, em algum momento, haja a necessidade de constituir uma pessoa jurídica. Afinal, é um mercado promissor e, atualmente, muitas pessoas já vivem unicamente com a renda de publicidade no Instagram, por exemplo.
Esse mercado específico é extremamente difícil de definir uma CNAE. Afinal, até o momento não foi definida uma CNAE para o influenciador digital.
O Instagram, por exemplo, tem como função principal o marketing pessoal ou profissional. Afinal, nele os profissionais divulgam seus produtos e serviços, ou os produtos e serviços de outras pessoas.
Portanto, o primeiro passo do digital influencer que deseja se tornar pessoa jurídica (e existem ótimos motivos para ter um CNPJ) é definir de onde vem a renda, se é por meio de cliques em anúncios (através de programas de afiliados como o Google Adsense), se é por meio de parcerias com empresas ou pessoas ou, por fim, se é das duas formas.
Por exemplo, se a renda é proveniente da publicidade para uma marca, a CNAE ideal será relacionada à publicidade.
Se a rede social é usada para venda de produtos digitais – como afiliado – a melhor classificação envolve o marketing direto com vendas, e assim sucessivamente.
Exemplo de CNAE para influenciadores que utilizam as redes sociais para DIVULGAÇÃO DE MARCAS:
| 7311-4/00 Agências de publicidade |
Você pode estar pensando “mas eu não tenho uma empresa de publicidade, eu divulgo os produtos que as marcas me mandam”.
Eu entendo que tudo isso pode parecer novo, mas o dinheiro que você ganha na internet também gera obrigações tributárias perante o Governo.
Sendo assim, se transformar em uma empresa pode ser a opção mais viável para quem vive essa realidade.
Pensando nas pessoas que não entendem como funciona esse processo de formalizar um empreendimento digital eu fiz um E-book GRATUITO e muito completo: “GANHEI DINHEIRO NA INTERNET, E AGORA?”
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Abrir uma empresa com a CNAE “Agência de Publicidade” não significa, necessariamente, alugar um espaço, contratar designers e ter uma empresa de marketing.
Você pode tranquilamente SER sua própria empresa, pois a subclasse 7311-4/00 possui como atributo:
"a criação e a produção de campanhas de publicidade para qualquer finalidade, para veiculação em quaisquer tipos de veículos de comunicação, entre outros."
Sendo assim, entende-se que aquela foto do Instagram que você postou em parceria com uma marca, por exemplo, pode ser considerada a produção de uma campanha, se alinhando com a CNAE 7311-4/00.
No artigo “CNAE PARA INFLUENCIADORES DIGITAIS” você pode entender as outras CNAEs adequadas, caso o influencer possua mais de uma fonte de renda.
CNAE PARA YOUTUBERS
Por fim, para o Youtuber, assim como os vários outros tipos de empreendedores digitais, não existe uma CNAE perfeitamente apropriada. Portanto, devemos nos utilizar de um semelhante, novamente.
A classificação do Youtuber ainda é extremamente inconsistente, então você deve considerar:
- o Youtube como um espaço de atuação;
- o Youtube como forma de divulgação de um vídeo; e
- o Youtube como uma fonte renda proveniente de afiliação do Google Adsense.
Na opção “1”, você seria enquadrado na mesma classificação da produção teatral, veja:
| 9001-9/01 Produção teatral |
Que compreende as atividades de atores independentes.
Nesse caso, deveria acrescentar à produção teatral uma CNAE relacionada ao tema do seu canal.
Isso porque, se você faz filmagem com drone, por exemplo, existirá uma CNAE, mas se você faz desenhos infantis, outra CNAE, e assim sucessivamente.
Lembrando: você não encontrará uma atividade descrita como “Canal no Youtube”. Como já exposto, estamos especulando e supondo a melhor classificação.
Quanto ao item “2”, podemos afirmar que existem CNAEs específicas para edição de vídeos, porém, ainda assim, deverão ser complementadas.
| 5912-0/99 Atividades de pós produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente |
Esta subclasse compreende a produção de filmes destinados à divulgação pela internet, o que define muito bem a atividade do youtuber.
Existem canais que orientam utilizar a CNAE 5911-1/02 (Produção de filmes para publicidade), porém, essa subclasse não compreende a produção de filmes destinados à divulgação pela internet, tornando inviável seu uso.
Por fim, o item “3” menciona que o o Youtube também se enquadra como renda proveniente de um programa de afiliados, chamado Google Adsense.
Este item somente será utilizado por youtubers que já possuem monetização no canal, ou seja, que estão aptos a exibir propagandas em seu canal.
Tecnicamente, o youtuber está cedendo um lugar em seus vídeos para empresas exibirem propagandas. Essa cessão ocorre por intermediação do Google Adsense, responsável pelo pagamento nesse caso. Sendo assim, a CNAE adequada será a mesma utilizada para qualquer outro afiliado online: Marketing Direto.
| 7319-0/03 Marketing direto |
A INCONSISTÊNCIA DAS CLASSIFICAÇÕES PARA EMPREENDEDORES DIGITAIS
Por fim, vale lembrar que o acréscimo de novas atividades na CNAE não é comum para os empreendedores digitais.
Ainda existem CNAEs sobre fitas e disquetes, por exemplo. É possível que você nunca tenha visto um disquete, mas pode acreditar: é muito antigo!
Porém, para quem empreende no mundo virtual, fica este extenso abismo entre a realidade e as classificações existentes.
Podemos supor que isso se deve à espera pela solidez e estabilidade das novas profissões que surgem do mundo digital.
Além disso, é muito baixo o número de pessoas que desempenha somente uma atividade online. A mesma pessoa pode ter um canal no Youtube, fazer vídeos para o Tiktok, ter patrocínios no Instagram, etc.
Claramente, desenvolver mais de uma atividade não é motivo para não haver classificação específica para as novas atividades econômicas digitais.
ORIENTAÇÕES ANTES DE ESCOLHER A CNAE
Sem dúvidas, esta é considerada a parte mais importante!
Vou te explicar detalhadamente o passo a passo do que deve ser feito antes da escolha da CNAE. Isso implicará no quanto sua empresa vai pagar de imposto, fique atento!
POST SUGERIDO: QUANTO UM EMPREENDEDOR DIGITAL PAGA DE IMPOSTO?
1 – ATIVIDADES PERMITIDAS PELO SIMPLES NACIONAL
O primeiro passo é verificar se a CNAE é permitida pelo Simples Nacional.
Há exceções, mas o regime de tributação dos empreendedores digitais geralmente é o Simples Nacional.
Por isso, você deve verificar se a atividade que você desenvolve é permitida por este regime.
Caso contrário, você será enquadrado em outro regime tributário e Isso irá influenciar diretamente não só na tributação, mas terá uma série de outras consequências.
O regime tributário de uma empresa define, principalmente, o valor de seus tributos, sua forma de pagamento e até a quantidade deles.
Optar pelo Simples Nacional pode parecer praticamente uma escolha “automática” em alguns casos. Algumas pessoas sequer sabem que existem mais regimes possíveis. No entanto, nem sempre o Simples será a melhor opção.
Se você não entende muito sobre tributos, o Simulador Tributário é uma ótima opção, por ser de fácil de mexer e funcionar através das informações que você conhece sobre a empresa.
O Simulador que eu sempre indico aqui no site é o da Onside Corporation. Ele possui um vídeo explicativo sobre como utilizá-lo e através DESTE LINK você consegue realizar a compra do Simulador pelo menor valor, de R$127,00 por R$47,00.
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Através de um Planejamento Tributário – seja pelo simulador, seja por por um profissional da área – você estará mais seguro de saber se o Simples Nacional é ou não a melhor opção para sua empresa ou futura empresa.
Você pode verificar se a atividade da sua empresa é permitida pelo Simples através do Anexo VI e VII, da Resolução nº 140, do CGSN.
O Anexo VI trata das atividades impeditivas, enquanto o Anexo VII são as atividades concomitantemente impeditivas e permitidas.
No caso do MEI (Microempreendedor Individual), verifique o Anexo XI, da mesma resolução ou acesse o post “ATIVIDADES PERMITIDAS AO MEI“.
2 – SETOR DA EMPRESA
O segundo passo é verificar o SETOR da sua empresa. O setor, dentre outros aspectos, também influenciará no valor dos impostos a pagar.
Se o regime de tributação for o Simples Nacional, você poderá verificar as alíquotas nos Anexos I, II, III, IV ou V, da mesma resolução mencionada no Passo 1.
Entenda alíquota como o percentual com que o tributo incidirá sobre o que for tributado.
A maioria dos empreendedores digitais se enquadram como prestadores de serviço, por isso deve ser verificado em qual tipo dessa categoria cada um se encaixa. Isso porque, a tributação será diferenciada para cada tipo de prestador de serviços.
Você pode verificar isso no artigo 24, § 1º, incisos III, IV e V, da Resolução 140/2018, do CGSN.
As conclusões que podemos tirar desse artigo é que os órgãos brasileiros que cuidam das burocracias empresariais precisam urgentemente entender que o mercado digital está movimentando a economia do país, por isso merece, no mínimo, atitudes que representem as novas profissões perante o Governo.
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