NEGÓCIO ONLINE: Quanto um empreendedor digital paga de imposto?

Neste artigo, você vai aprender a calcular o quanto seu negócio online vai pagar de imposto e receber dicas para economizar com o Fisco!

IMPOSTO x TRIBUTO

Antes de te ensinar a calcular o imposto do seu negócio online, é necessário entender alguns nomes. O primeiro ponto é diferenciar imposto de tributo.

O correto no título, inclusive, seria “QUANTO DE TRIBUTO MINHA EMPRESA DIGITAL IRÁ PAGAR?”, mas a palavra “imposto” foi popularizada, então se torna mais fácil de entender.

Na realidade, IMPOSTO é uma ESPÉCIE de TRIBUTO. Tributo é gênero, dentro dele podem existir taxas, impostos, contribuições, etc.

Essa informação é importante, afinal, ao abrir uma empresa você irá se deparar com vários tributos: existirão taxas municipais (como taxa para pagamento de Inscrição Municipal), taxas da Junta Comercial, etc.

Os tributos referentes à impostos e alguns tipos de contribuições serão devidos depois que a empresa for constituída, ou seja, tiver CNPJ.

LEIA AINDA: ENTENDA O PROCESSO DE ABERTURA DE UMA EMPRESA ONLINE.

Para saber quais tributos incidirão sobre a sua empresa, você terá que identificar os fatores a seguir.

O QUE DETERMINA QUANTO DE IMPOSTO UMA EMPRESA IRÁ PAGAR?

Na realidade, existem vários fatores que determinam a porcentagem, a quantidade e o valor dos tributos a serem pagos. São os principais: Regime Tributário, Porte, Número de Funcionários, Atividades e Faturamento.

Praticamente todas as características da sua empresa irão interferir na tributação. O Regime Tributário é o que determinará o valor, a alíquota e a quantidade de tributos que sua empresa será obrigada a pagar.

E os demais fatores (Porte, Número de Funcionários, Atividades e Faturamento) servirão de base para você escolher o melhor regime tributário para a sua empresa.

REGIMES TRIBUTÁRIOS

Existem, atualmente, 3 principais regimes tributários: SIMPLES NACIONAL, LUCRO REAL e LUCRO PRESUMIDO. Não vou aprofundar no assunto do MEI (Microempreendedor Individual), porque ele não é um regime tributário.

AQUI você entende melhor sobre a tributação do MEI.

O tipo de regime tributário é uma escolha da empresa; você calcula qual regime será mais benéfico e opta por ele.

TIPOS DE REGIME TRIBUTÁRIO
1. LUCRO PRESUMIDO

Os tributos serão calculados através do lucro da pessoa jurídica, sendo esse lucro presumido pelo fisco. Para o setor de prestação de serviços, por exemplo, esse lucro presumido é de 32%, ou seja, altíssimo!

Essa opção pode não parecer muito vantajosa, mas para pessoas que possuem poucas despesas pode ser uma boa opção. Para o empreendedor digital, o Lucro Presumido pode ser uma boa opção se o investimento for muito baixo e a lucratividade é muito alta.

Por outro lado, não desconsidere as demais opções.

2. LUCRO REAL

Diferente do Lucro Presumido, no Lucro Real será considerado o valor exato do lucro da empresa. Essa exatidão é proveniente de todos os documentos contábeis enviados pela empresa à sua contabilidade.

No Lucro Real, a tributação é apurada com base no lucro da empresa, levando em consideração o valor correto e não um suposto valor. Por isso, é ideal para empresas com baixa lucratividade.

3. SIMPLES NACIONAL

O famoso Simples Nacional é o mais conhecido dos regimes tributários, em razão da maioria esmagadora das empresas brasileiras optarem por esse regime.

No Simples, a tributação ocorre de forma simplificada, através do pagamento de uma única guia, chamada DAS – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES – com vencimento todo dia 20.

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No entanto, existem algumas restrições para optar pelo Simples, a maior delas é o fato de que empresas de médio ou grande porte não são aceitas. Apenas empresas de micro e pequeno porte (MPES – Micro e pequenas empresas) podem optar pelo Simples Nacional.

O que significa que só poderão optar pelo Simples empresas com menos de 4,8 milhões de reais de faturamento anual. Mas vamos ao que realmente importa: quanto de tributo uma empresa irá pagar pelo Simples?

LEIA AINDA: 06 BENEFÍCIOS DAS MPEs PARA O SEU NEGÓCIO ONLINE

COMO CALCULAR OS TRIBUTOS NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL?

O Simples reúne vários tributos em uma única guia, porém seus valores não são fixos, diferente do que ocorre no SIMEI (Simples Nacional aplicado ao MEI).

O valor desses tributos serão calculados através dos ANEXOS DO SIMPLES, e o que determina em qual anexo sua empresa irá se enquadrar serão as atividades (CNAEs) e o Fator R.

O Simples Nacional foi estabelecido como regime possível às MPEs na Lei Complementar 123/2006, mas os anexos são detalhados na Resolução Nº 140 do CGSN.

No total são 5 anexos, e geralmente os empreendedores digitais se enquadram no Anexo III ou no Anexo V. O enquadramento vai depender do setor, das atividades e da folha de pagamento da empresa.

No Anexo III, as alíquotas (ou seja, “porcentagem dos tributos”) variam de 6% a 33%, mas no Anexo V variam de 15,5% a 30,5%.

A diferença entre as alíquotas do Anexo III e do Anexo V são ENORMES, por isso deve-se ter muito cuidado na hora de definir o FATOR R.

O Fator R é a divisão do valor da folha de pagamento pela receita bruta da empresa. Se o resultado for maior que 28%, a empresa fica no Anexo III. Se o resultado for menor que 28%, será enquadrada no Anexo V. Isso no caso de não se enquadrar em nenhum outro anexo, é claro.

O Fator R é uma forma de beneficiar uma empresa geradora de empregos.

COMO FAZER O CÁLCULO:

Para calcular o valor dos tributos a pagar no Simples Nacional, reúna as seguintes informações:

RBT12 = Receita Bruta Anual
A = Alíquota
PD = Parcela a deduzir

A Receita Bruta Anual constará nos documentos contábeis da empresa. A alíquota e a parcela a deduzir você encontra no anexo no qual a sua empresa é enquadrada.

Sendo assim, primeiro você deve saber se sua empresa se encaixa no Anexo I, II, III, IV ou V, para depois fazer o seguinte cálculo:

RBT12 X A - PD / RBT12

COMO ECONOMIZAR NOS TRIBUTOS

A melhor forma de descobrir como pagar menos tributos, é comparando quanto sua empresa pagará em cada regime tributário. Para isso, você pode contratar um profissional da área para fazer um planejamento tributário, como um advogado ou um contador.

Uma opção mais econômica, principalmente se você ainda não formalizou a empresa, é utilizar um Simulador de Tributos. Existem Simuladores bastante acessíveis e altamente eficazes.

O SIMULADOR TRIBUTÁRIO que eu indico aqui no site é o da Onside Corporation. Na realidade, é a melhor escolha para quem ainda não possui CNPJ e está estudando a possibilidade de formalizar seu negócio.

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Por fim, vale lembrar que a melhor escolha tributária não depende apenas do regime, depende também da complexidade.

O Lucro Real e Presumido são regimes mais complexos comparados ao Simples Nacional. Portanto, na hora de escolher um regime tributário, não leve em consideração somente os números, considere também a complexidade.

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