Youtuber pode ser MEI (microempreendedor individual)? Neste post você vai descobrir qual o melhor tipo de empresa para quem possui um canal no Youtube!
Ter um canal no Youtube está cada vez mais comum e ser youtuber pode se tornar um negócio online lucrativo para você, então é importante que você conheça a parte burocrática desse processo.
Uma pesquisa realizada em 2018 demonstrou que são mais de 200 milhões de canais existentes (com publicação de vídeos e ativos) no Youtube.
É claro que nem todas essas contas são monetizadas, mas não podemos negar que o Youtube cresce cada vez mais.
Se falássemos 10 anos atrás, por exemplo, que em alguns anos o Youtube seria uma ferramenta lucrativa de trabalho, com certeza muitos não acreditariam.
Naquela época, a maioria dos youtubers brasileiros postava vídeo por pura diversão, sem objetivo pecuniário.
Você, youtuber, pode até não produzir conteúdo com interesse apenas no dinheiro, mas, caso cumpra os requisitos necessários, seu canal pode ser monetizado.
COMO MONETIZAR UM CANAL NO YOUTUBE: REQUISITOS BÁSICOS
Existem, dentre outros, três requisitos básicos para acontecer essa monetização, são eles:
- Ter uma conta no Google Adsense;
- Possuir, no mínimo, 1 mil inscritos; e
- Ter mais de 4 mil horas de exibição nos últimos 12 meses.
A partir da monetização de um canal no Youtube, surgirão obrigações tributárias.
Como pessoa física, incidirão impostos sobre o seu faturamento a partir de determinada quantia. O mesmo ocorre com as pessoas jurídicas, no entanto, possuir um CNPJ pode ser mais vantajoso nesse sentido.
Antes de saber se um youtuber pode se tornar MEI, precisamos esclarecer o que significa ser microempreendedor individual.
O QUE É MEI?
MEI significa Microempreendedor Individual, sendo assim você terá em nome próprio uma unidade econômica dotada de personalidade jurídica.
O MEI é uma solução para pessoas saírem da informalidade e seu limite anual de faturamento, atualmente, é de R$81.000,00*.
*Valor referente ao ano de 2020.
É comum que um canal no Youtube cresça consideravelmente sem que o dono do canal perceba a necessidade de tomar uma iniciativa. Afinal, para possuir um canal no Youtube não é necessário possuir CNPJ.
Em outras palavras, pode ser que seu canal cresça e você continue como pessoa física, normalmente.
No entanto, você deve analisar se é viável para seu canal que ele permaneça sem CNPJ, levando em conta fatores como seu faturamento mensal e sua expectativa de faturamento.
YOUTUBER PODE SER MEI?
Para responder essa questão, responda às seguintes perguntas:
a) Sua atividade é permitida pelo MEI?
b) Qual o seu faturamento mensal?
c) Qual a sua expectativa de faturamento anual?
d) Você trabalha sozinho?
e) Você é servidor público?
f) Você é maior de idade?
Como saber se sua atividade é permitida pelo MEI
CNAE significa a Classificação Nacional de Atividades Econômicas e, resumidamente, mostra quais atividades são legalizadas no Brasil.
Para o empreendedor digital, a lista de CNAE é bastante desatualizada, portanto, deve ser utilizado uma ou mais CNAEs semelhantes às atividades desenvolvidas.
No caso do youtuber, as CNAEs que melhor se enquadram são:
- 9001-9/01 Produção teatral; - 5912-0/99 Atividades de pós produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente; e - 7319-0/03 Marketing direto.
ATENÇÃO: Fique atento aos cuidados necessários antes de escolher uma CNAE.
O MEI possui atividades limitadas em número e classificação: são, no máximo, 15 atividades, dentre elas apenas as listadas no Anexo XI da Resolução nº 140, do CGSN.
Como (ainda!) não existe uma atividade chamada “Youtuber“, vamos considerar as três atividades citadas acima: as duas primeiras são permitidas pelo MEI, mas a última (Marketing direto) não mais.
*Este post está atualizado até 12/2020, portanto, a legislação pode ser alterada posteriormente, verifique no Anexo citado as atividades permitidas ao MEI.
Como o faturamento mensal interfere na abertura do MEI
Veremos a seguir que ao MEI importa o faturamento ANUAL, mas o faturamento mensal é importante por dois motivos:
- Saber a estimativa de faturamento anual; e
- Saber se é mais vantajoso constituir uma MEI (microempresa individual) ou uma empresa maior.
O MEI não possui um requisito como “faturar até X por mês“. No entanto, existe um limite anual de R$81.000,00 (atualizado até 12/2020).
Por mais que esse limite seja anual, sugiro que você faça uma planilha com o faturamento mensal da sua empresa.
Note: seu faturamento aumenta gradativamente?
Se a resposta for sim, considere que nos 12 meses seguintes a quantia continue aumentando na mesma proporção.
Por exemplo:
Você possui o canal há meses e chegou o momento de monetizar, então, em janeiro de 2020 você se torna MEI. No primeiro mês você fatura R$1.000,00 (janeiro/2020) (considere na moeda REAL, não em DÓLAR). No segundo mês R$2.000,00 (fevereiro/2020). No terceiro mês R$3.000,00 (março/2020). E assim sucessivamente até meados de 2020, no qual seu canal continuou rendendo R$1.000,00 a mais do que o mês anterior. Nesse ritmo, em junho/2020 seu faturamento será de R$6.000,00.
Como dito, o limite anual do MEI é de R$81.000,00, valor correspondente a R$6.750,00 ao mês.
Sendo assim, note que seu faturamento mensal não ultrapassaria o limite permitido pelo MEI no primeiro ano, mas rapidamente o alcançaria.
Ou seja, deve ser analisado se, no seu caso, será mais vantajoso constituir uma MEI e depois transformá-la numa empresa maior ou se seria melhor constituir logo de início uma empresa maior.
A importância de calcular a expectativa de faturamento para os próximos 12 meses
O cálculo do limite anual do faturamento do MEI é proporcional ao número de meses em que o MEI foi constituído no primeiro ano de funcionamento.
Sendo assim, se você constituiu uma MEI no mês 06, você deverá multiplicar 6.750 (ou seja, 81.000/12) por 6 (nº de meses de funcionamento no 1º ano).
Seu faturamento, portanto, será limitado a R$40.500,00 no primeiro ano.
Seu faturamento não pode ultrapassar o limite anual, caso contrário, será obrigatoriamente desenquadrado do MEI, por isso a importância de saber a expectativa de faturamento do canal no ano seguinte.
No artigo “VALE A PENA COMEÇAR COMO MEI?” eu te ensino a fazer o cálculo da expectativa de faturamento anual para você se resguardar de pagar mais impostos do que o necessário.
Ter sócios ou trabalhar sozinho?
Ao MEI é proibido ter sócio ou ser sócio de alguma outra empresa.
Além disso, é permitida a contratação de, no máximo, um funcionário.
Este é um requisito básico para constituir o MEI, caso você seja sócio de outra empresa sua solicitação de Inscrição Federal será indeferida.
O caso do youtuber servidor público
Um MEI pode, perfeitamente, possuir assinatura na sua CTPS, ou seja, ser empregado de uma empresa privada, desde que o contrato de trabalho não preveja essa proibição.
No entanto, ao servidor público federal, não é permitido constituir uma microempresa individual.
No caso dos servidores públicos municipais e estaduais, o correto é verificar a legislação da Administração Pública da qual faz parte.
O youtuber deve ser maior de idade?
Para ser youtuber não há restrição de idade, porém, a idade mínima para se tornar um MEI é de 18 anos. Também será permitido aos maiores de 16 anos e menores de 18 anos, se legalmente emancipadas.
Percebe-se que um Youtuber pode se tornar um MEI, desde que preenchidos os requisitos legais e não havendo outro tipo de impedimento em razão de função, idade ou faturamento, por exemplo.
Se o seu caso for condizente com a abertura de um MEI, a próxima pergunta mais importante a se fazer é: É VANTAJOSO PARA O YOUTUBER COMEÇAR COMO MEI?
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