Nesse artigo, você vai descobrir se você pode não ter um CNPJ e mesmo assim ter um bom faturamento no seu trabalho, além de saber as consequências práticas de ganhar muito como pessoa física.
O empreendedor digital é o público mais sujeito à informalidade. Afinal, em sua maioria, são casos que não utilizam nota fiscal, não realizam contratos escritos, iniciam sem faturamento algum, etc.
Por isso, muitos empreendedores online não entendem a hora correta de abrir oficialmente um negócio.
Em outras palavras, muitas pessoas sequer sabem da possibilidade de você ser sua própria empresa, sem a necessidade de ter uma equipe, sócios, escritório físico, etc.
Em outros casos, existem empreendedores digitais que utilizam seu trabalho na internet como hobby, ainda que faturem com isso. E, por esse motivo, acabam por não legalizar uma empresa. Afinal, sequer sabem que se trata de uma empresa propriamente dita.
A primeira pergunta que você deve fazer é se você pode TRABALHAR ONLINE (independente do rendimento) sem CNPJ. Já te adianto que sim, mas existem consequências, vantagens e desvantagens que você precisa saber.
Mas antes, você precisa saber se o seu trabalho pode ser considerado um empreendimento digital.
QUANTO O EMPREENDEDOR DIGITAL PODE FATURAR SEM CNPJ?
Se você possui rendimentos provenientes de algum trabalho realizado na internet, você é um empreendedor ou empreendedora digital. O fato de não possuir CNPJ não te exclui do rol de empreendedores digitais, apenas te deixa exposto à algumas consequências.
Continuando como pessoa física, você poderá ser considerado um trabalhador informal. O trabalhador informal não possui CNPJ, nem chefe. Mas atenção: não existe trabalhador informal com um patrão fixo.
Se você presta um serviço para alguém como pessoa física, com pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e, principalmente, subordinação, você possui os requisitos de um contrato de trabalho.
Aqui nós estamos tratando de EMPREENDEDORES como pessoas físicas que querem ganhar muito (ou já ganham!), mas não possuem CNPJ. Ou seja, pessoas que são empresas, mas não estão legalizadas como empresas.
O CNPJ é um facilitador burocrático do trabalho do empreendedor, você vai entender o porquê disso a seguir.
CONSEQUÊNCIAS DE CONTINUAR COMO PESSOA FÍSICA
Exercendo seus serviços como pessoa física (ou seja, sem CNPJ), você pode, sim, ganhar muito, e não estará infringindo a lei. Porém, vamos esclarecer as consequências disso:
1 – IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física)
Se você recebeu rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70* no ano anterior à declaração, você estará obrigado a realizar a declaração de ajuste anual.
*Esse valor está atualizado em 2020, referindo-se ao faturamento de 2019.
Porém, se você está lendo isso a partir de 2021, esse valor pode ter sofrido alteração e será referente aos rendimentos do ano de 2020.
Atualmente, o valor limite corresponde a R$2.379,97 por mês.
“Ganhar muito” é relativo. O que é MUITO para uns pode ser POUCO para outros.
Porém, considerando que a média salarial do brasileiro, até 2019, era de R$2.340,00, podemos entender que R$2.379,97 é um valor mediano.
Sendo assim, você faturando um valor MEDIANO, já terá que declarar seus rendimentos.
O valor a ser pago a título de imposto de renda de pessoa física dependerá de qual faixa você se encontra. São 5 faixas no total, na primeira encontram-se as pessoas cujo rendimento foi de até R$28.559,70 no ano, ou seja, isentas ao pagamento do IRPF. As alíquotas da 2ª até a 5ª faixa variam de 7,5% a 27,5%.
As faixas correspondem aos rendimentos, já as alíquotas correspondem à porcentagem que você pagará de imposto.
Ou seja, se você teve rendimentos tributáveis no valor de R$130.000,00, pouco mais de R$10.830,00 por mês, terá que pagar 27,5% de imposto. É claro que existem as causas de restituição, deduções e afins, mas o foco aqui é a alíquota!
Com CNPJ, existirão impostos, sim, porém o seu IRPF somente será tributado sobre o pró labore e sua empresa estará sujeita ao imposto de renda de pessoa jurídica e demais impostos.
Isso SE o seu pró labore for um valor maior do que R$2.379,97, é claro.
Vale ressaltar: na maior parte dos casos, contando todos os impostos devidos pela empresa, você ainda poderá economizar mais como pessoa jurídica do que trabalhando informalmente.
2 – APOSENTADORIA
Como trabalhador informal, você pode contribuir com a Previdência Social? Sim, você contribuirá através de um carnê avulso, chamado GPS – Guia de Previdência Social, de forma facultativa.
A alíquota referente ao GPS varia de 11% a 20% do seu ganho mensal.
Atualmente, só paga 11% de INSS pela GPS quem fatura até 1 salário mínimo; acima disso é 20%.
No caso de possuir uma empresa você poderá contribuir com o INSS através do desconto no pagamento do pró labore ou através do pagamento do DAS, no caso do MEI.
Para o MEI, é calculada a quantia correspondente a 5% do salário mínimo a título de INSS. Nas demais empresas, essa porcentagem irá variar a depender do regime tributário.
Portanto, comparativamente, neste ponto, assim como no tópico anterior, é mais vantajoso constituir uma pessoa jurídica.
3 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Para o trabalhador informal, não há garantia de recebimento de algum valor caso ocorra algum imprevisto.
Sendo assim, benefícios previdenciários além da aposentadoria (auxílio doença e salário maternidade, por exemplo) não serão devidos ao trabalhador informal.
Existe a exceção do contribuinte pela GPS, mas sabemos que existem empreendedores que sequer contribuem com a previdência, nem mesmo pelo carnê avulso.
No caso do MEI, são garantidos – cumpridos os requisitos, como tempo mínimo de contribuição do DAS – alguns desses benefícios. O mesmo ocorre com o sócio pago através do pró labore.
Sendo assim, constituir uma pessoa jurídica não só é mais vantajoso financeiramente para o empreendedor, como também é uma alternativa mais segura.
QUERO TER UM CNPJ, QUAL O PRIMEIRO PASSO?
Supondo que você queira se formalizar; é necessário descobrir o tipo correto de empresa para você.
Entenda esse “TIPO” como os aspectos da legalização da empresa que devem ser levados em consideração:
- regime tributário;
- natureza jurídica;
- setor; e
- porte.
Você também deve saber se iniciar como MEI – Microempreendedor Individual – é ou não a melhor opção para o seu negócio online.
O tipo correto de empresa para você vai ser, em regra, aquela com menor carga tributária e a menos burocrática. No Brasil, existem atualmente os chamados REGIMES TRIBUTÁRIOS.
Esses regimes irão definir quanto sua empresa vai pagar de tributo e como eles serão pagos.
O Simples Nacional, por exemplo, tem o pagamento de forma única, ou seja, reúne todos os tributos no pagamento de um só boleto. Cada regime tributário terá sua peculiaridade e a melhor forma de saber o melhor para sua empresa é utilizando um Simulador Tributário.
Até hoje, o melhor Planejador Tributário em forma de Planilha que eu encontrei foi o da Onside Corporation; fácil de mexer, muito completo e com um ótimo custo benefício. Através do link abaixo você consegue fazer a compra do Simulador com desconto, de R$127,00 por R$47,00.
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Além do planejamento tributário, é importante fazer um planejamento financeiro e empresarial.
Todos esses planejamentos estão, de certa forma, interligados: O planejamento financeiro descobrirá seu provável faturamento, o qual servirá de base para seu planejamento tributário, que por sua vez, ajudará a encontrar o melhor tipo de empresa, através do planejamento empresarial.
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