Como funciona o processo de abertura de uma empresa? Entenda como abrir um CNPJ e quanto custa abrir uma empresa!
Está pensando em abrir uma empresa online e não sabe por onde começar? Sem desespero! Este guia é para você que já possui (ou deseja possuir) uma empresa virtual e não faz ideia de como legalizar seu empreendimento.
A frase “abrir uma empresa online” pode possuir dois sentidos; O primeiro referente a empresa que funciona virtualmente, ou seja, uma empresa digital. Já o segundo sentido, faz referência a como abrir uma empresa de forma online, ou seja, utilizando a internet no processo de abertura da empresa.
Neste post, vamos tratar de ambos os sentidos. O intuito é te mostrar se é possível abrir uma empresa de forma 100% online e como funciona abrir o CNPJ de um negócio online.
MITO OU VERDADE: É mais fácil abrir um negócio online do que uma empresa física.
Verdade. Atualmente, a legislação que regulamenta as MPEs (micro e pequenas empresas) conta com alguns benefícios exclusivos para empresas digitais, como facilidade no processo de abertura, incentivo tecnológico e desburocratização de atos.
Um grande exemplo disso é a Resolução 61 do CGSIM, que estabeleceu a dispensa de viabilidade para atividades exercidas de forma digital.
Mais à frente você vai entender o que é Viabilidade e notar que se trata de uma parte essencial do processo de abertura de uma empresa. A dispensa da Viabilidade para empresas virtuais é um grande avanço na desburocratização dos atos envolvendo negócios digitais.
O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE ABRIR UMA EMPRESA
O primeiro passo é saber a CLASSIFICAÇÃO da sua empresa.
Uma empresa é classificada por 5 fatores principais:
- Porte;
- Tipo de atividade;
- Natureza jurídica;
- CNAEs; e
- Tributação.
Inclusive, é importante que você identifique corretamente a classificação da sua empresa para que suas futuras obrigações fiscais sejam condizentes com a realidade.
O porte de uma empresa poderá ser Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Média/Grande Empresa.
Em relação ao tipo de atividade, também conhecido como “setor“, uma empresa pode ser Prestadora de Serviços, Comércio, Indústria ou Rural.
Além disso, é necessário determinar a natureza jurídica de uma empresa antes de iniciar o processo de abertura. Os tipos de natureza jurídica existentes no Brasil são definidos pela Concla – Comissão Nacional de Classificação, e atualmente existem mais de 80 naturezas jurídicas.
As mais comuns são: Sociedade Empresária Limitada (LTDA), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Empresário Individual (EI), e Cooperativas.
Quanto às CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), é necessário definir quais atividades a empresa exerce na prática. Para isso você pode fazer algumas perguntas, como:
Qual é o seu empreendimento? Você tem uma loja online, faz publicidades no Instagram para algumas marcas, possui um Canal no Youtube? Em outras palavras, qual é a fonte de renda que te levou à necessidade de constituir uma empresa?
Lembrando que o mesmo CNPJ pode englobar a atividade que você exerce na internet e também fora dela. Existe um site oficial para você consultar todos as CNAEs disponíveis e verificar qual melhor se enquadra na sua empresa. Entenda melhor sobre as atividades de uma empresa AQUI.
O último item da classificação é o regime tributário. Atualmente, existem 3 formas da pessoa jurídica recolher seus impostos no Brasil: através do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.
COMO SABER A CLASSIFICAÇÃO DA SUA EMPRESA
A melhor forma de descobrir o melhor tipo de empresa para o seu empreendimento é através de um Planejamento Empresarial e Tributário.
Este planejamento não precisa ser, necessariamente, feito por um advogado ou contador. É perfeitamente possível que você faça um planejamento sozinho, porém, será necessário bastante estudo para descobrir a melhor solução para o seu empreendimento.
O porte de uma empresa, por exemplo, define o limite do seu faturamento anual. Portanto, caso o limite seja excedido, o porte sofrerá mudança. Para se evitar a mudança de porte (que possui algumas taxas e burocracia!), uma boa dica é calcular a expectativa de faturamento da empresa para os próximos 12 meses.
Outro estudo que você precisará realizar diz respeito aos tributos. Cada regime tributário tem sua peculiaridade e os outros elementos (como porte e setor) influenciam diretamente no valor dos impostos a serem pagos pela sua futura empresa.
Algumas ferramentas podem te auxiliar em um estudo como esse, por exemplo um Simulador Tributário. Na internet você encontra diversos recursos para comparar os regimes tributários, mas o Simulador Tributário que eu sempre indico aqui (e que eu uso) é o da Onside Corporation.
Esse simulador de tributos tem um layout mais fácil de mexer, além de possuir vídeo explicativo sobre como utilizá-lo, o que ajuda muito àqueles que não estão acostumados com termos técnicos.
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Descobrindo o porte, o setor, a tributação e a qual natureza jurídica sua futura empresa pertence, o processo de abertura será mais fácil.
COMO ABRIR UMA EMPRESA ONLINE – Passo a passo
Depois de adquirir o conhecimento teórico sobre a legalização da sua empresa, vamos, finalmente, entender a parte PRÁTICA desse processo.
1 – Viabilidade
Ao iniciar o processo de legalização a empresa será submetida à Viabilidade perante o Município e a Junta Comercial, que significa verificar se as atividades desempenhadas na sua empresa serão viáveis na região pretendida.
A maior parte dos Municípios se utiliza da Viabilidade para expedir a Inscrição Municipal, a qual, em resumo, é um documento essencial para o enquadramento da sua empresa no regime tributário adequado.
Uma curiosidade: a data da Inscrição Municipal define a data limite para o enquadramento de uma empresa no Simples Nacional.
A Viabilidade será feita simultaneamente perante a Junta Comercial e o Município e, sendo deferida, inicializará o procedimento de envio de informações oficiais à Junta Comercial e à Receita Federal.
Ou seja, a empresa de contabilidade responsável pelo processo de abertura enviará informações detalhadas da sua empresa para esses órgãos.
Vale lembrar que atualmente já é possível realizar a legalização da sua empresa de forma 100% online perante a Junta Comercial e a Receita Federal. Alguns municípios também dispõe dessa tecnologia, mas ainda são poucos.
A Viabilidade é de enorme importância, inclusive, para quem opte por constituir uma Microempresa Individual (MEI), de forma que ela garante a celeridade da Inscrição Municipal e te permite se tornar um MEI da forma correta desde o início.
2 – Registro na Junta Comercial e Receita Federal
O ato constitutivo da empresa será registrado na Junta Comercial do Estado da sede da empresa. Este ato pode ser um Contrato Social, um Requerimento do Empresário, um Ato Constitutivo de EIRELI ou outro documento. O nome dependerá da natureza jurídica da empresa.
Você pode entender melhor como funciona esse processo lendo o artigo “A IMPORTÂNCIA DE ESCOLHER A NATUREZA JURÍDICA CORRETA“.
3 – Constituição do CNPJ perante a Receita Federal
A Receita Federal é o órgão responsável por atribuir um CNPJ à empresa. O número do CNPJ está para a pessoa jurídica como o CPF está para a pessoa física.
Assim que o ato constitutivo é registrado na Junta Comercial, o CNPJ fica pronto na Receita.
Isso ocorre praticamente de forma instantânea, porque antes de enviar as informações à Junta Comercial, um documento chamado “DBE” (Documento Básico de Entrada) é apresentado perante a Receita Federal do Brasil, com todos os dados do Cartão do CNPJ.
4 – Registro perante o Município
O registro perante o Município é chamado de “Cadastro Mobiliário”, conhecido como “Inscrição Municipal”.
Em regra, esse cadastro ocorre na Secretaria Municipal da Fazenda, mas algumas comarcas possuem a “Sala do Empreendedor”.
O processo de abertura da empresa perante a Receita Federal e a Junta Comercial pode ser 100% eletrônico, porém, o mesmo não acontece com os municípios.
Existem municípios que já se adequaram ao processo eletrônico, mas é possível que algumas comarcas ainda necessitem de finalização do cadastro pessoalmente.
É comum, ainda, algumas cidades liberarem uma Inscrição Provisória para o empresário não ficar sem cadastro enquanto tramita o Cadastro Mobiliário Definitivo.
5 – Alvarás e Licenças
Alguns casos específicos poderão envolver o Corpo de Bombeiros para verificação da infraestrutura do local no qual a empresa funcionará, inclusive de empresas online.
Caso você tenha dúvidas sobre como funciona a questão dos alvarás para empresas digitais, recomendamos que leia “ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO É OBRIGATÓRIO PARA EMPREENDEDORES DIGITAIS?“.
CUSTOS DA ABERTURA: Quanto custa abrir uma empresa online?
Por fim, a frase que você provavelmente não gostaria de ler: Existem alguns custos para formalizar sua empresa online.
Confira na tabela abaixo os valores estimados:
Como vocês podem observar, os valores para abertura de uma empresa irão variar de acordo com o Município e Estado da sede da mesma.
Você consegue consultar o valor real a ser pago no âmbito estadual através do site da Junta Comercial do seu Estado. O valor médio da taxa gira em torno de R$250,00.
Por outro lado, não há estimativa quanto às taxas municipais, visto que alguns municípios variam essas taxas até mesmo com base no bairro em que se localiza a empresa.
Inclusive, há municípios que usam a Inscrição Municipal e o Alvará de Localização e Funcionamento como o mesmo documento.
Ocorre, porém, que a Lei da Liberdade Econômica declarou a desnecessidade de ato público de liberação da atividade econômica para as atividades consideradas de baixo risco, o que livrará várias empresas do pagamento dessa taxa.
Por fim, é impossível quantificar valores de particulares, dado que cada empresa determinará o quanto cobrará para abertura da sua empresa.
Porém já te adianto que muitas empresas fazem esse serviço gratuitamente se você optar pela fidelização da contabilidade com eles.
Você pode verificar VALORES REAIS de abertura de empresa em cada Estado brasileiro NESTE POST, onde eu disponibilizo uma tabela com esses preços e mais informações.
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