NEGÓCIO ONLINE: PRECISO DE ESPAÇO FÍSICO PARA TER CNPJ?

Tem um empreendimento digital e deseja se formalizar, mas não sabe se vai precisar de um espaço físico para isso? Descubra aqui se o seu negócio online precisa de uma sede!

Primeiramente, temos que ressaltar que formalizar um empreendimento é sempre um grande passo. Aqui no blog tem diversos artigos sobre isso e tirando dúvidas sobre a parte burocrática de possuir um negócio online!

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Para saber se a sua empresa online precisa de um espaço físico, devemos diferenciar ESPAÇO FÍSICO de SEDE.

ESPAÇO FÍSICO x SEDE EMPRESARIAL

O espaço físico será aquele lugar onde você irá trabalhar, onde está o seu computador, onde você grava vídeos, edita fotos, organiza conteúdos, etc. Em muitos casos, o espaço físico é a própria residência do empreendedor digital.

O espaço físico não será, necessariamente, a sede da sua empresa.

A sede, em resumo, será o local que constará nos documentos da sua empresa perante os órgãos oficiais.

A sede constará no seu Ato Constitutivo (o documento de “nascimento” da sua empresa perante o órgão de registro, que em regra, será a Junta Comercial do seu Estado). O endereço da sede também constará na sua Inscrição Federal, conhecida popularmente por CNPJ.

O ESPAÇO FÍSICO PODE SER A SEDE DA MINHA EMPRESA?

A resposta para essa pergunta é: DEPENDE.

De forma bastante prática, vai depender de 4 fatores principais:

se o seu endereço possui um IPTU (Inscrição Imobiliária) adequado;
se existe circulação de pessoas na empresa;
se as atividades (CNAEs) da empresa são permitidas no local; e
do tamanho do espaço.

Esses 4 requisitos são os mais comuns exigidos pelas prefeituras por todo o Brasil, mas podem existir vários outros. Os requisitos irão variar a depender do seu Estado e Município, mas ao final deste post eu vou te mostrar uma forma de formalizar seu negócio online sem se preocupar com o local.

Antes disso, é importante entender como cada requisito irá influenciar no seu negócio:

IPTU

A maioria das prefeituras exige que seu espaço físico possua IPTU, caso você queira utilizá-lo como sede da sua empresa. Na maior parte dos casos, quando se informa que o imóvel não está regularizado, sua Viabilidade é indeferida.

Se você não souber como funciona a Viabilidade, acesse ENTENDA O PROCESSO DE ABERTURA DE UMA EMPRESA ONLINE.

Em alguns casos, é possível que a prefeitura exija que o IPTU seja comercial, e não residencial, o que te impediria de usar o endereço da sua casa, por exemplo.

No entanto, a legislação está evoluindo no sentido de desburocratização de processos para empresas digitais, então fique tranquilo(a): é bem possível que isso não te impeça de abrir uma empresa se você declarar que exerce atividade exclusivamente de forma online.

CIRCULAÇÃO DE PESSOAS

Outro ponto importante sobre a sede, é que ela deve comportar o número de pessoas que irão circular por ela. É comum uma empresa digital não ter grande circulação de pessoas e não atender pessoalmente o público, portanto, esse é um requisito fácil de ser cumprido.

ATIVIDADES DA EMPRESA

Quando falamos de ATIVIDADES DA EMPRESA estamos nos referindo ao CÓDIGO DE ATIVIDADES dela perante a Receita Federal. Cada atividade que sua empresa exerce possui um código, conhecido como CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

Cada ramo terá sua CNAE específica: o dono de um blog tem uma, o afiliado de produtos digitais tem outra, e assim sucessivamente.

LEIA AINDA: A CNAE CORRETA PARA CADA TIPO DE EMPREENDEDOR DIGITAL

As atividades são importantes por serem os principais definidores se a sua empresa precisará de alvará. Afinal, empresas digitais também podem precisar de alvará (é raro, mas acontece).

Se suas atividades não forem aptas a serem exercidas no seu espaço físico, ele não poderá ser sede da sua empresa.

Você deve estar pensando “Mas eu trabalho pela internet, como pode não ser apta?”. Quem decide isso é o seu Estado e Município; se tiver uma legislação municipal que proíbe a Atividade X no Bairro Y, assim será.

É claro que a legislação deve ser muito bem fundamentada e não pode ferir a Constituição Federal, mas o intuito aqui é te preparar para a possibilidade da lei municipal ou estadual impedir alguma atividade de funcionamento da sua empresa no local pretendido.

O TAMANHO DO ESPAÇO

Por incrível que pareça, o tamanho do espaço vai influenciar bastante na abertura da sua empresa. Muitas prefeituras baseiam o valor dos alvarás no tamanho do local.

Geralmente, é utilizada a área de 100m². Por exemplo: Uma área abaixo de 100m² paga R$ X, de 100m² a 150m² paga R$ Y, etc.

Mas isso não é uma regra, pode depender também da região na cidade; se é uma região mais valorizada, o valor do alvará pode ser maior.

Felizmente, empreendedores digitais raramente precisam de alvará, graças à Lei da Liberdade Econômica. No entanto, nem sempre um empreendedor digital trabalha somente pela internet: ele pode possuir funcionários e precisar de um local para reuni-los, pode dar cursos presenciais com frequência e necessitar de uma sala, etc.