Não sabe qual o melhor tipo de empresa para sua loja virtual? Veja 5 passos para descobrir se vale a pena começar uma loja online como MEI – Microempreendedor Individual.
O MEI (microempreendedor individual) é famoso por sua burocracia mínima e baixa carga tributária. Por isso, muitas pessoas acreditam que começar uma loja online como MEI pode ser mais vantajoso.
Para se tornar MEI hoje, no Brasil, não é necessário arcar com taxas de abertura, nem mesmo existe obrigação de contratar um contador.
Manter uma Microempresa Individual também é barato, em comparação aos outros tipos de empresa. A carga tributária do MEI não ultrapassa R$60,00.
Você pode saber os valores exatos no artigo “CUSTOS DO MEI: QUANTO CUSTA SER UM MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL?“, lá eu te mostro todos os gastos que você pode ter com a sua empresa, dos mais comuns aos menos conhecidos.
Parece até que se tornar MEI é a solução perfeita para a sua loja virtual, não é mesmo? Mas cuidado: O barato pode sair caro!
Neste artigo, eu vou te mostrar o passo a passo para descobrir se o MEI é a melhor opção para a sua loja online.
LOJA VIRTUAL PODE SER MEI?
Para saber se compensa se tornar MEI, é necessário descobrir se a sua atividade é permitida nessa modalidade.
A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) de uma loja virtual é a mesma de uma loja física.
Isso significa que significa que não existe uma atividade específica para loja online, sendo, portanto, a mesma de qualquer outro comércio: Comércio Varejista ou Comércio Atacadista de algum produto.
LEIA AINDA: A CNAE CORRETA PARA CADA TIPO DE NEGÓCIO ONLINE
O MEI possui uma lista de atividades permitidas, aceitando diversos tipos de comércio. Sendo assim, é possível que sua loja virtual seja MEI, desde que ela esteja enquadrada nesta lista.
Um exemplo de comerciante que não pode ser MEI é aquele enquadrado na atividade de “Comércio Varejista de automóveis novos – CNAE 4511-1/01“, por exemplo.
Apesar disso, a grande maioria dos comerciantes podem ser enquadrados como MEI.
VALE A PENA COMEÇAR UMA LOJA ONLINE COMO MEI? – Passo a passo
Agora que você já sabe se a sua loja virtual pode ser MEI, eu vou te mostrar o passo a passo para saber se vale a pena começar uma loja online como MEI.
Para isso, você precisa levar em consideração as 5 perguntas a seguir:
I. Você já está faturando com a loja virtual? Se sim, qual foi o faturamento da sua loja online nos últimos 12 meses?
II. Qual é a sua expectativa de faturamento para os próximos 12 meses?
III. Mesmo sendo online, em qual local a sua loja funcionará?
IV. Você possui sócios?
V. Você precisa de funcionários?
A partir da sua resposta para cada uma dessas perguntas, você irá descobrir se ser MEI é a melhor opção para o seu empreendimento.
Faturamento da loja online
Se a loja online já está no ar (e faturando!), veja se o seu faturamento bruto (aquele que não desconta as despesas, contabiliza o valor total dos produtos vendidos) dos últimos meses ultrapassa R$6.750,00 por mês.
O limite de faturamento do MEI não é mensal, e sim anual. Porém, se você ainda não possui um CNPJ, pode usar o valor de R$6.750,00 como uma base mensal para saber se você ultrapassaria o limite anual do MEI.
Expectativa de faturamento
A projeção de faturamento para os próximos 12 meses irá demonstrar se o seu faturamento futuro condiz com o limite do MEI.
O faturamento máximo anual para o MEI atualmente é de R$81.000,00.
Se a sua expectativa ultrapassa mais que 20% desse limite, ATENÇÃO: Existe a possibilidade de você sofrer com o efeito retroativo do desenquadramento.
Quando o MEI ultrapassa o limite de faturamento, ele é obrigado a requerer o desenquadramento do SIMEI.
Se o excesso ultrapassou mais que 20% do limite, existe a possibilidade do efeito do desenquadramento retroagir e você arcar com tributos anteriores ao excesso, como se tivesse sido Microempresa o ano inteiro!
Leia o artigo “COMEÇAR COMO MEI AINDA VALE A PENA?” e veja como descobrir se sua loja online se enquadraria na hipótese de efeito retroativo citada acima.
Local de Funcionamento da loja online
Loja virtual precisa de um endereço físico? Qualquer empresa precisa de um endereço fiscal, para constar nos registros governamentais.
No caso de empresas virtuais (como e-commerce, empresas especializadas em marketing digital, produtor de infoprodutos, etc), será necessário um endereço físico, mas não necessariamente a empresa funcionará naquele endereço.
De forma bastante resumida: quando você for abrir sua empresa (independente de ser MEI), você precisará fornecer algum endereço.
Este endereço precisa estar alinhado com as legislações municipais para que o seu estabelecimento, ainda que virtual, funcione legalmente.
Isso será diferente entre cada Município, é possível que na sua cidade, por exemplo, exista um decreto que proíba o comércio em local com IPTU residencial.
Lembra que no início deste artigo eu mencionei que não existe diferença na CNAE de uma loja virtual para um comércio físico?
Pois bem, isso pode gerar o seguinte problema: a prefeitura pode exigir que sua loja virtual possua um endereço com IPTU comercial, por exemplo.
Existem duas formas de resolver isso:
I. Você poderá apresentar um recurso na Prefeitura; ou
II. Alugar um escritório administrativo.
Na primeira opção, o titular da loja online (ou seu contador, advogado, representante, etc) irá comunicar à Prefeitura que se trata atividade desenvolvida exclusivamente de forma virtual, não existindo circulação de pessoas ali.
Não é possível dizer se a Prefeitura irá deferir o recurso, afinal, a decisão depende do previsto na legislação municipal.
Outra possível solução é alugar um escritório administrativo, que se trata de um endereço fiscal fornecido, principalmente, para empresas virtuais ou prestadores de serviços.
Entenda melhor sobre isso no artigo “O QUE É UM ESCRITÓRIO VIRTUAL?“
No entanto, existem cidades em que só pode funcionar 01 (um) comércio a cada IPTU, ou seja, não seria possível alugar um endereço virtual para sua loja online se a legislação municipal não permitir.
MEI pode ter sócio?
Se a sua loja virtual conta com um quadro societário, ela não poderá ser enquadrada como MEI.
O quadro societário pode ter apenas um sócio, como é o caso da Sociedade Unipessoal Limitada, porém, o MEI não possui sócios, possui titular.
Em resumo, com a participação de mais de uma pessoa, a loja online deverá ser enquadrada em uma natureza jurídica que admita mais de um sócio, como a Sociedade Empresária Limitada (LTDA), por exemplo.
Inclusive, o contrário também ocorre: o MEI não pode ser sócio em outra empresa.
Funcionários na loja online
Você pretende contratar funcionários para a sua loja virtual? Como MEI, será permitida a contratação de, no máximo, um funcionário.
Com essas respostas você terá uma breve noção da melhor opção para a sua loja online.
Se você notou que a sua loja virtual ou e-commerce possui alguma restrição para se tornar MEI, a melhor opção é estudar naturezas jurídicas em que ela poderá se enquadrar.
No post “O MELHOR TIPO DE EMPRESA PARA O EMPREENDEDOR DIGITAL” você aprenderá sobre regimes tributários, naturezas jurídicas, porte de empresa e setor ideal para sua atividade na internet.
VANTAGENS E DESVANTAGENS DE COMEÇAR UMA LOJA ONLINE COMO MEI
O MEI foi criado para um grande número de profissionais sair da informalidade. Afinal, não é interessante para a economia do país ter alguém trabalhando sem o pagamento de impostos.
Para dificultar a vida dos informais, o Governo Brasileiro estabeleceu várias exigências que somente podem ser cumpridas por aqueles que possuem um CNPJ ou aqueles que estão dispostos a arcar com altas cargas tributárias.
Além disso, o processo de abertura de empresa se tornou cada vez mais rápido e menos burocrático, principalmente para negócios virtuais, como loja online, programa de afiliados, youtubers, startups, etc.
Estou mencionando isso, justamente, para você não criar um preconceito sobre abrir uma empresa fora do MEI. Eu tenho certeza que você já ouviu alguém dizer “Ser MEI é fácil, é só entrar no Portal do Empreendedor e se cadastrar“.
Muitas pessoas cometem o erro de acreditar nisso e não tratam o MEI como uma empresa séria.
O resultado disso é uma série de erros: não se habilitam para emitir nota fiscal, não realizam um cadastro mobiliário na Prefeitura, deixam de pagar o DASN-SIMEI, não enviam a DAA – Declaração de Ajuste Anual e negligenciam o MEI.
A vantagens do MEI são, dentre outras:
- Baixa burocracia para abertura;
- Baixa carga tributária; e
- Forma simplificada para pagamento de tributos.
Por outro lado, as desvantagens envolvem:
- Baixo limite de faturamento anual, levando em consideração que se trata do valor bruto;
- Limite no número de funcionários;
- Proibição quanto a ser sócio(a) de outra empresa;
- Comporta apenas 1 (um) titular; e
- Burocracia no desenquadramento.
Quanto ao desenquadramento: O processo envolverá taxas para transformação da empresa, honorários contábeis, pagamento de tributos atrasados e, em alguns casos, você precisará esperar até o ano seguinte para o desenquadramento produzir efeito.
O processo para desenquadramento do SIMEI não é fácil e o barato pode acabar saindo caro! Por isso a importância de calcular a expectativa de faturamento ANTES DE COMEÇAR UMA LOJA ONLINE COMO MEI.
Caso você decida que se tornar MEI é a melhor opção para a sua loja virtual, vale lembrar que o MEI deve ser tratado com tanta seriedade quanto qualquer outro tipo empresarial.
Para te ajudar neste processo, separei alguns artigos que podem te ajudar:
COMO ENCONTRAR FORNECEDORES PARA LOJA ONLINE
PELA LEI, DEVO COLOCAR O PREÇO DOS MEUS PRODUTOS NA REDE SOCIAL?
MEI PRECISA DE ALVARÁ?
MEI PRECISA DECLARAR IMPOSTO DE RENDA? – atualizado 2020!
DICA EXTRA – Como separar as finanças pessoais das finanças da empresa
Independente de formalizar ou não sua loja online agora, é essencial (desde já!) separar as finanças da empresa das finanças pessoais.
Diferenciar as finanças pessoais das finanças profissionais será crucial para o seu empreendimento. Sem organização financeira nenhuma empresa sobrevive, ou sobrevive por pouco tempo.
Para a gestão financeira e organizacional, é recomendável que a empresa trabalhe com planilhas automáticas, envolvendo receitas, despesas, lucro, rotatividade de pessoal, cadastro de clientes, etc.
Eu já tentei realizar a gestão da minha empresa através de planilhas gratuitas, aplicativos ou sites com assinatura mensal. Mas o melhor investimento que eu fiz foi em uma planilha especializada que me permite acompanhar cada detalhe da empresa.
A ferramenta que eu sempre indico (e uso na minha empresa) é a Planilha de Gestão Empresarial da Onside Corporation, que me permite fazer a gestão de pessoas/funcionários, clientes e finanças, nela você pode:
- Cadastrar as entradas e saídas;
- Definir metas;
- Acompanhar o estoque;
- Lançamento diário, mensal e anual;
- Cadastrar clientes, produtos, vendedores, formas de captação de clientes, etc;
- Acompanhar relatório de orçado versus realizado, valores em aberto, valores pagos, fluxo de caixa diário, inventário de estoque, volume de vendas, vendas por região, status de negociações de vendas e muito mais;
- Gráficos gerados automaticamente para você analisar e tirar diversas conclusões de forma simples e rápida;
- Relatório configurado para Impressão a 1 Clique, caso precise.
Foi a planilha mais completa que eu encontrei nesse sentido. Manter sua empresa organizada desde o início te ajudará a acompanhar a evolução dela e acelerar esse processo!
