EMPRESA INDIVIDUAL: Formas de ser a sua própria empresa

Neste post, você vai descobrir as diferentes formas de você SER A SUA PRÓPRIA EMPRESA na hora de abrir seu negócio, através dos tipos de empresa individual.

Você já imaginou a possibilidade de formalizar seu empreendimento, mas pensou que precisaria de um sócio ou uma sócia para isso?

Para entender como funciona exatamente o processo de abrir um negócio sozinho(a), antes é necessário entender o conceito de NATUREZA JURÍDICA.

POST SUGERIDO: O QUE É NATUREZA JURÍDICA?

Sabendo que a natureza jurídica é o que determina a quantidade de sócios, é preciso deixar claro que EMPRESA INDIVIDUAL NÃO É UM TIPO DE NATUREZA JURÍDICA.

O QUE É UMA EMPRESA INDIVIDUAL?

Uma empresa individual é apenas o nome dado informalmente para uma empresa que possui apenas UM(A) sócio(a) ou titular, independente da natureza jurídica dela.

Existem naturezas jurídicas que aceitam a possibilidade de haver apenas um sócio ou sócia, e outras que não.

LEMBRETE: Entenda "sócio(a)" como a pessoa responsável pela empresa, mas essa nomenclatura muda a partir da natureza jurídica. Por exemplo: o "sócio" de EIRELI se chama ""titular". Você pode saber mais sobre a qualificação de cada um através DESTE LINK.

Portanto, para simplificar, vamos chamar de “empresa individual” todas as naturezas jurídicas que aceitam apenas UMA pessoa física em seu quadro societário. São elas:

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL (EI)

O Empresário Individual é a natureza jurídica do MEI – Microempreendedor Individual, mas são duas modalidades diferentes.

O MEI não é uma natureza jurídica. Entenda melhor em “TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE SE TORNAR MEI“.

Um MEI SEMPRE será EI, mas um EI nem sempre será MEI.

Geralmente, quando alguém ultrapassa o limite anual de faturamento permitido pelo MEI ela se desenquadra do MEI e se torna EI.

A maior diferença, além dos requisitos do MEI, é a tributação: a do MEI é fixa e ainda mais simplificada (chamada SIMEI), mas os tributos do EI dependerão do regime tributário escolhido por ele.

O EI não tem limite de faturamento anual, nem de número de funcionários. Suas obrigações são decidias pelo seu regime tributário e pelo seu porte.

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Além disso, os bens da pessoa física e da pessoa jurídica do EI não são distintos.

Ou seja, em caso de inadimplemento, condenação judicial, penhora e afins, os bens pessoais do titular do EI poderão ser utilizados para pagamento.

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI)

A EIRELI é uma modalidade conhecida por proteger o bem pessoal do seu titular, já que a responsabilidade do mesmo é, como o próprio nome sugere, LIMITADA.

Um ponto bastante negativo da EIRELI é o fato de ser necessário 100 salários mínimos como capital social integralizado.

Em outras palavras, para ABRIR sua empresa você precisaria ter esse valor comprovado como investimento na EIRELI.

É claro que esse é um requisito que torna a EIRELI bastante inacessível, mas por muito tempo, ela foi a opção mais segura para alguém possuir uma empresa individual e ser sua própria empresa.

No entanto, com a vigência da Lei da Liberdade Econômica, a figura da EIRELI perdeu forças para a SOCIEDADE LIMITADA.

SOCIEDADE LIMITADA (LTDA)

Sem dúvidas você já ouviu falar da famosa LTDA.

É bem possível que você já tenha ouvido alguém dizer que para abrir uma LTDA é necessário possuir sócios.

No entanto, em 2019, a Lei da Liberdade Econômica alterou o Código Civil parcialmente, atribuindo ao texto legal a possibilidade de “UM OU MAIS SÓCIOS”, surgindo a SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA.

O termo “sociedade unipessoal” é contraditório para muitos, mas foi popularizado assim no cotidiano.

Pode ficar tranquilo(a): se você for constituir uma LTDA, não vai aparecer a palavra “UNIPESSOAL” no nome empresarial.

Na LTDA não existe limite de faturamento anual, quantidade máxima de funcionários e, para melhorar: NÃO HÁ CONFUSÃO PATRIMONIAL.

Isso significa que os bens da pessoa jurídica não se confundem com os bens da pessoa física.

QUAL É A MELHOR OPÇÃO?

Escolher um tipo de empresa não é só escolher a natureza jurídica dela.

Este artigo trata especificamente das modalidades de natureza jurídica que aceitam a empresa individual.

Dentre elas, podemos observar que a Sociedade Limitada pode ser considerada mais vantajosa em alguns casos, já que protege o patrimônio ao mesmo tempo em que não necessita de um alto investimento.

Por outro lado, a EIRELI pode ser a melhor opção para quem procura crédito em bancos e financeiras, pois assim essas instituições percebem que a empresa já possui um alto capital investido.

O MEI, embora não seja uma natureza jurídica, é uma boa opção para quem está começando uma empresa e possui um faturamento baixo.

Por outro lado, se sua empresa individual está crescendo rapidamente, pode ser uma boa opção começar a formalização pelo EI, visto que o MEI possui regras de desenquadramento bem burocráticas.

Você pode entender essas regras em “ULTRAPASSEI O LIMITE DO MEI, E AGORA?“

Se o seu faturamento aumenta a cada mês e você percebe que facilmente irá ultrapassar R$81.000,00 no ano, talvez não seja viável começar como MEI, e sim como EI, EIRELI ou LTDA.

Por fim, o melhor tipo de empresa individual não depende somente da natureza jurídica, dependerá do SETOR, TRIBUTAÇÃO e ATIVIDADES.

Esses fatores determinarão, inclusive, quanto sua empresa pagará de imposto.

A melhor forma de saber qual o melhor tipo de empresa individual para você é através de um planejamento empresarial e tributário.

O planejamento empresarial vai demonstrar qual a natureza jurídica, setor e atividades serão mais viáveis para você.

Por outro lado, o planejamento tributário pode te mostrar em qual regime tributário sua empresa pagará menos impostos.

O planejamento tributário pode ser feito por um profissional, mas existem simuladores que comparam quanto de tributo será pago em cada forma de tributação pela sua empresa.

Para isso é só fornecer as características da empresa e comparar os resultados.