Entenda as diferenças entre Assinatura Digital, Assinatura Eletrônica, Certificado Digital e Assinatura Online. Este artigo vai te mostrar qual delas possui validade jurídica e é aceita no Direito.
Sem dúvidas, você sabe que a tecnologia é responsável por alternativas econômicas de tempo e dinheiro, mas na prática você pode não saber como realizar essa economia. O intuito deste post é te ensinar a utilizar a tecnologia na hora de assinar documentos, que é apenas uma das variadas formas de economia por meio das ferramentas tecnológicas.
Antes de tudo, é necessário entender que a assinatura online subdivide-se em assinatura eletrônica e assinatura digital. Mas, qual seria a diferença prática entre esses tipos de assinatura?
ASSINATURA DIGITAL
A Assinatura Digital somente será utilizada por aqueles que possuem um Certificado Digital e é reconhecida pelo ICB-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).
Da mesma forma, essa assinatura possui VALOR JURÍDICO e é reconhecida em Lei, sendo assim, ao documento assinado por meio dela é garantido a autenticidade, substituindo, inclusive, o reconhecimento de firma em cartório.
Os documentos que devem ser utilizados para acesso a órgãos do Governo podem ser validados por meio desse tipo de assinatura.
É o caso, por exemplo, do acesso ao e-CAC, procurações eletrônicas fornecidas à Contabilidade, assinatura em Contrato Social a ser reconhecido pela Junta Comercial, entre outros.
O Certificado Digital pode ser utilizado tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, em qualquer dos casos ele terá validade de 1 ano, no caso do e-CPF A1 ou e-CNPJ A1, ou de 3 anos, no caso do e-CPF A3 ou e-CNPJ A3.
Existem inúmeras empresas que fornecem o serviço de Certificação, além disso os valores variam de R$120,00 a R$170,00 para e-CPF A1, de R$180,00 a R$310,00 para e-CPF A3. Esses valores aumentam por volta de R$50,00 a R$100,00 em cada um desses casos quando se tratar do e-CNPJ.
Todos esses valores são baseados em uma média, você poderá encontrar certificadoras que cobram mais caro ou mais barato. O ideal é verificar os valores diretamente com as certificadoras.
Vale ressaltar que o Certificado Digital A3 (tanto para CNPJ quanto para CPF), em regra, necessita da utilização de um Token. Token é um dispositivo eletrônico no qual determinada senha é armazenada, geralmente com formato semelhante a um pen drive.
ASSINATURA ELETRÔNICA
Por outro lado, a Assinatura Eletrônica, embora possua validade jurídica, não passa pelo ICB-Brasil. Por esse motivo ela é utilizada para assinatura de documentos mais simples ou em intermediações entre particulares, como por exemplo Contratos e Recibos.
Lembrando que, na maior parte das vezes, a Assinatura Eletrônica é gratuita, mas muitas plataformas limitam o número de documentos a serem assinados gratuitamente.
A escolha da plataforma vai depender daquela que você considerar mais segura e com melhor custo-benefício, sendo importante conferir o passo a passo para usar a assinatura eletrônica.
A Assinatura Eletrônica é uma ótima forma de implantação de uma cultura mais sustentável, econômica e informatizada na sua empresa.
VEJA TAMBÉM:
PASSO A PASSO PARA ASSINAR UM DOCUMENTO ELETRONICAMENTE
COMO ASSINAR PDF COM CERTIFICADO DIGITAL – PASSO A PASSO
5 FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS QUE TODO ADVOGADO PRECISA TER