O melhor momento para sair do MEI: Quando migrar de MEI para ME?

Neste artigo, você vai descobrir se é o momento certo para sair do MEI (microempreendedor individual) e migrar para o Simples Nacional!

Sair do MEI (microempreendedor individual) é uma opção que indica o crescimento da sua empresa, mas sabemos que você pode ter dúvidas sobre esse processo; Este artigo vai te mostrar quando e como sair do MEI da maneira correta.

HIPÓTESES DE DESENQUADRAMENTO DO MEI

O MEI possui como natureza jurídica o EI (Empresário Individual) e como porte a ME (microempresa). Sair do MEI é o mesmo que ser desenquadrado do MEI, o que pode ocorrer por OBRIGATORIEDADE ou por OPÇÃO.

O desenquadramento obrigatório ocorre em casos reconhecidos em lei. O MEI deverá comunicar seu desenquadramento obrigatório quando:

exceder no ano-calendário o limite de faturamento bruto;
começar a desempenhar atividades não permitidas ao MEI;
abrir outro estabelecimento;
se tornar sócio de outra empresa; e/ou
contratar mais de um empregado.

Já o desenquadramento por opção ocorrerá quando o MEI quiser realizar alguma conduta incompatível com a sua condição. Tiver a intenção de contratar vários funcionários para expandir sua empresa, por exemplo.

Outra hipótese comum de desenquadramento por opção é quando o empresário nota que seu faturamento aumenta de forma rápida e constante, então deseja sair do MEI antes mesmo de exceder o limite. Isso geralmente ocorre quando a expectativa de faturamento é alta.

VEJA AQUI COMO CALCULAR A EXPECTATIVA DE FATURAMENTO DA SUA EMPRESA.

Sabendo disso, vamos te mostrar o melhor momento para sair do MEI através do desenquadramento por opção, já que o desenquadramento obrigatório deve ocorrer em datas pré-determinadas.

POR QUE JANEIRO É O MELHOR MÊS PARA SAIR DO MEI?

O desenquadramento por opção poderá ser realizado em qualquer mês do ano, porém surtirá efeitos apenas a partir de 1º de janeiro do ano-calendário subsequente.

Em outras palavras, no caso do requerimento por opção, se você fizer o pedido para sair do MEI em Março de 2021, somente será desenquadrado(a) em Janeiro de 2022. De igual forma, se o pedido for realizado em Janeiro de 2022, o desenquadramento ocorrerá no mesmo ano-calendário.

Quando você opta por sair do MEI (sem ser obrigado a isso) o prazo será sempre de 1º de janeiro até o último dia útil de janeiro do ano-calendário seguinte ao pedido, exceto se o pedido for feito no próprio mês de janeiro.

Essa é uma excelente alternativa para quem:

possui uma alta expectativa de faturamento para os próximos 12 meses;
não deseja continuar como MEI;
quer expandir seu negócio; e/ou
deseja contratar mais pessoas.

No entanto, não é uma alternativa viável para:

empreendimentos instáveis;
pessoas que possuem o MEI como uma pequena fonte de renda extra;
empresários que não estão conseguindo arcar com a contribuição mensal do MEI; e/ou
MEIs que faturaram muito abaixo do limite no ano anterior.

Se você estiver obrigado a sair do MEI, as hipóteses serão diferentes. por isso, sugiro que veja o artigo “MINHA EMPRESA CRESCEU, E AGORA?“.

COMO MIGRAR DO MEI PARA ME

Assim que você decidir sair do MEI, algumas medidas devem ser tomadas. O desenquadramento do MEI ocorre através de transformação e alteração empresarial.

Primeiro, ocorre a transformação do MEI em EI (empresário individual) inscrito no Simples Nacional, e depois a alteração do EI em outra natureza jurídica, além da alteração da inscrição no Simples em outro regime tributário, se necessário.

Se houver apenas a transformação, sem alterações posteriores, o empresário será considerado um EMPRESÁRIO INDIVIDUAL optante pelo SIMPLES NACIONAL.

Fazer um planejamento tributário e empresarial

O SIMEI, sistema criado para cálculo e pagamento dos tributos fixos devidos pelo MEI, será desconsiderado para fins tributários, e sua empresa passará a pertencer a algum dos 3 regimes tributários existentes no Brasil: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

Muitas pessoas consideram o Simples Nacional, sem sequer analisar as outras hipóteses, afinal, é o regime tributário mais comum.

A forma mais prática de saber o melhor regime tributário para uma empresa é através de uma planilha de planejamento tributário. Outras hipóteses consideram a contratação de um profissional da área fiscal, por exemplo.

Quanto ao planejamento empresarial, será importante para descobrir o melhor setor (ou ramo), porte e natureza jurídica para sua empresa.

Em destaque a natureza jurídica, que é um item indispensável para descobrir se os bens do empresário se confundirão com os bens da empresa.

LEIA AINDA: O que é natureza jurídica? Tudo que você precisa saber antes de abrir uma empresa!

Solicitar o desenquadramento do MEI

O segundo passo é comunicar aos órgãos oficiais sobre o desenquadramento. Essa comunicação deverá ser feita ao Governo Federal, Estadual e Municipal.

No âmbito federal e estadual, essa comunicação será feita, respectivamente, à Receita Federal e à Junta Comercial.

Já no âmbito municipal, será realizada a alteração no Cadastro Mobiliário da empresa, conhecido como Inscrição Municipal, através da Secretaria da Fazenda ou Sala do Empreendedor, a depender da prefeitura.

Em regra, você vai precisar de um contador para realizar todo esse processo de transformação e alteração.

Pagamento de taxas – Quanto custa sair do MEI?

A transformação do MEI em EI pode possuir taxas principais:

Taxa de Inscrição de Empresário Individual na Junta Comercial; e
Taxa de alteração de natureza jurídica na Prefeitura.

Os valores dependerão da Prefeitura e do Estado nos quais a empresa está localizada, porém você pode verificar alguns valores no artigo “QUANTO CUSTA ABRIR UMA EMPRESA?“.

Além disso, existem taxas variáveis, que podem existir a depender da atividade exercida, referentes a licenças e alvarás.

Podem existir, ainda, valores particulares para se abrir uma empresa:

Certificado Digital de Pessoa Física;
Certificado Digital de Pessoa Jurídica;
Honorários da Contabilidade;
Contratação da contabilidade mensal, entre outras.

Essas são taxas públicas e particulares referentes à transformação e alteração do MEI em ME, porém, existem valores necessários para manter a empresa, ou seja, tributos a serem pagos.

O valor dos tributos dependerão de vários fatores, como regime tributário, setor, natureza jurídica, faturamento, número de funcionários e porte da empresa.

DICA EXTRA – Como se organizar para sair do MEI

Se você está prestes a sair do MEI e ser enquadrado em outro tipo de empresa, deve estar preparado(a) para ter consciência empresarial: Ver o seu empreendimento como uma verdadeira empresa, independente do tamanho.

Diferenciar as finanças pessoais das finanças profissionais será crucial para o seu empreendimento. Sem organização financeira nenhuma empresa sobrevive, ou sobrevive por pouco tempo.

Para a gestão financeira e organizacional, é recomendável que a empresa trabalhe com planilhas automáticas, envolvendo receitas, despesas, lucro, rotatividade de pessoal, cadastro de clientes, etc.

Eu já tentei realizar a gestão da minha empresa através de planilhas gratuitas, aplicativos ou sites com assinatura mensal. Mas o melhor investimento que eu fiz foi em uma planilha especializada que me permite acompanhar cada detalhe da empresa.

A ferramenta que eu sempre indico (e uso na minha empresa) é a Planilha de Gestão Empresarial da Onside Corporation, que me permite fazer a gestão de pessoas/funcionários, clientes e finanças, nela você pode:

Cadastrar as entradas e saídas;
Definir metas;
Acompanhar o estoque;
Lançamento diário, mensal e anual;
Cadastrar clientes, produtos, vendedores, formas de captação de clientes, etc;
Acompanhar relatório de orçado versus realizado, valores em aberto, valores pagos, fluxo de caixa diário, inventário de estoque, volume de vendas, vendas por região, status de negociações de vendas e muito mais;
Gráficos gerados automaticamente para você analisar e tirar diversas conclusões de forma simples e rápida;
Relatório configurado para Impressão a 1 Clique, caso precise.

Foi a planilha mais completa que eu encontrei nesse sentido. Manter sua empresa organizada desde o início te ajudará a acompanhar a evolução dela e acelerar esse processo!