Neste post, você vai saber o passo a passo para fazer sua declaração de IRPF 2020 pelo celular e quando você poderá ou não utilizar o aplicativo para declarar imposto de renda!
Faltam poucos dias para o fim do prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual de 2020; a famosa Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física!
O prazo se estendeu até 30 de Junho de 2020, em razão da pandemia causada pela COVID-19, mas ainda assim existem aqueles que ainda não enviaram a declaração.
Se você é uma dessas pessoas que chegou até o dia de hoje sem entregar sua declaração, fique atento a este post!
Lembrando que a Declaração do Imposto sobre a Renda de 2020 é referente ao ano-calendário de 2019, ou seja, será utilizada para ajustar perante a Receita Federal o seu faturamento do ano passado.
Este post vai te ajudar NA PRÁTICA, não vou tratar aqui das questões teóricas.
Para isso, existem vários artigos aqui no site explicando quem estará obrigado a declarar IRPF, a questão do MEI no Imposto de Renda, o que acontece se você não enviar a declaração no prazo, etc…
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Sendo assim, o objetivo deste post é te ajudar a preencher e enviar a declaração de IRPF 2020 pelo celular, utilizando o aplicativo oficial disponibilizado pela Receita Federal.
Este aplicativo tornou mais simples a entrega da declaração, mas não será aceito em todas as hipóteses.
QUEM NÃO PODERÁ UTILIZAR O APLICATIVO
Não poderá preencher a Declaração de IRPF 2020 pelo celular o declarante (ou dependente) que auferiu rendimentos tributáveis acima de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) em 2019 ou recebidos do exterior.
Também não poderão se utilizar do aplicativo aqueles que auferiram ganhos de capital na alienação de bens, direitos, aplicações financeiras em moeda estrangeira e/ou moeda estrangeira mantida em espécie, sujeitos à tributação definitiva/exclusiva.
Da mesma forma, não utilizarão o aplicativo quem teve rendimento isento e não tributável maior que R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), ou cuja parcela isenta correspondente à atividade rural, ou com recuperação de prejuízos em renda variável, ou, por fim, proveniente de lucro na venda de imóvel residencial para aquisição de outro imóvel residencial ou na alienação de imóvel residencial adquirido após o ano de 1969.
Se você esteve sujeito ao imposto pago no exterior, ao preenchimento dos demonstrativos referentes à atividade rural, ao ganho de capital na alienação de bens e direitos, ao ganho de capital em moeda estrangeira, ou à renda variável, também não será possível o preenchimento e entrega da Declaração de IRPF 2020 pelo celular.
Todos os casos tratados acima também se aplicam aos dependentes do declarante. As demais hipóteses são encontradas no site da Receita Federal do Brasil.
Sabendo disso, caso você não esteja no grupo de declarantes que não podem se utilizar do aplicativo, os passos a seguir irão te auxiliar no preenchimento e envio da Declaração de IRPF pelo celular.
PASSO 1: SEPARE OS DOCUMENTOS
A primeira etapa pode ser considerada uma das mais importantes.
A documentação adequada vai te auxiliar a preencher a Declaração da forma correta.
Separe todos os documentos que comprovem seus ganhos e gastos do ano de 2019, por exemplo: contracheque, comprovante de rendimentos, declaração de faturamento do MEI, notas fiscais, documento de automóveis, etc.
Um documento importante é o INFORME DE RENDIMENTO de cada banco que você possuir conta.
Vale lembrar que, na maioria dos bancos, esse documento encontra-se disponível no Internet Banking, não sendo necessário entrar em contato com o banco.
Quanto ao MEI, fique atento(a)! Os rendimentos envolvem alguns cálculos, porque rendimento tributável NÃO É o mesmo que faturamento bruto.
VEJA AQUI O PASSO A PASSO PARA CALCULAR O IRPF DO MEI
PASSO 2: BAIXE O APLICATIVO DA DECLARAÇÃO DE IRPF 2020 PELO CELULAR
Até pouco tempo, o preenchimento da declaração e o envio eram realizados por programas diferentes e somente pelo computador.
Atualmente, você pode enviar sua declaração através do aplicativo do IRPF 2020, chamado “Meu Imposto de Renda”, mas lembre-se das restrições que o aplicativo apresenta a alguns declarantes.
PASSO 3: CADASTRE O SEU DISPOSITIVO
CLIQUE AQUI para acessar o link de cadastro do dispositivo.
É interessante que você conclua esta etapa pelo computador, para facilitar o processo.
Para cadastrar o dispositivo, você precisará saber: DATA DE NASCIMENTO, CPF, NÚMERO DO RECIBO DAS SUAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES.
Caso você só tenha feito uma declaração até hoje, não haverá problema algum; somente será solicitado o número de sua última declaração.
O código será gerado, da seguinte forma:
O código será válido por 02 (dois) anos.
PASSO 4: ACESSE O PORTAL eCAC.
ESTE É O SITE para acessar o eCAC.
O código de acesso do eCAC foi formado no PASSO 2.
Entre com sua senha gerada, seu CPF e o código.
Assim que abrir o portal, clique em “MEU IMPOSTO DE RENDA” ou “EXTRATO IRPF”, no canto superior esquerdo da tela.
Após, habilite seu celular.
Você notará uma notificação destacada com a opção de habilitar o celular, mas caso não veja, basta acessar “Outros serviços”, na opção “Autorizar acessos smartphone”.
PASSO 5: CLIQUE EM “Cadastrar novo aparelho” E PREENCHA COM AS INFORMAÇÕES DO SEU SMARTPHONE.
Escolha uma senha e uma data para o seu celular manter o acesso ao aplicativo, selecione a opção “Serviços do IRPF” e salve.
Assim termina a parte realizada no computador. Os próximos passos serão executados no seu smartphone.
PASSO 6: BAIXE O APLICATIVO
Baixe o aplicativo do “Meu imposto de Renda” no seu celular.
Você pode fazer isso através do Google Play, se seu celular for Android, OU pela Apple Store, se tratando de iOS (iPhone).
PASSO 7: CADASTRE SEUS DADOS E PREENCHA A DECLARAÇÃO
Preencha etapa por etapa, cadastrando seus dados e informando os dados de rendimento.
Esta etapa é bastante pessoal, não existe uma fórmula que servirá para todos.
No entanto, posso te dar algumas dicas para você não ficar na dúvida na hora do preenchimento.
DICAS PARA PREENCHER A DECLARAÇÃO DE IRPF PELO CELULAR
Separe quais são suas fontes de renda, ou seja, de onde seu faturamento de 2019 surgiu; foi do seu emprego? Foi através do MEI? Você é profissional liberal, como advogado(a), por exemplo?
Na primeira parte do preenchimento, você vai ter a opção de colocar essa informação, e ela vai ser bastante especifica, por exemplo: o MEI – Microempreendedor Individual – é classificado como “nº 14”.
Você vai perceber que algumas opções não necessitam de especificação.
Se você marcar que é profissional liberal, logo na próxima etapa deverá especificar sua profissão. No entanto, algumas atribuições dispensam isso, como por exemplo o MEI – não há necessidade de informar quais atividades o MEI exerce.
Depois do cadastramento, informe seus rendimentos.
COMO INFORMAR OS RENDIMENTOS
Na página principal do aplicativo, você irá se deparar com os seguintes tópicos: Identificação, Informações de Terceiros (Cônjuge, Dependente e Alimentando), Rendimentos, Pagamentos e, por fim, Bens e Dívidas.
Sabendo qual é sua fonte pagadora, basta você olhar o documento pelo qual você a comprova.
Por exemplo, se sua fonte pagadora é uma empresa com a qual você possui vínculo trabalhista, provavelmente seu documento comprobatório é o contracheque mensal.
Mas no lugar de olhar seu contracheque mensal e fazer o cálculo do faturamento anual, você pode solicitar para a empresa que você trabalhou um documento chamado COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE.
Nesse documento será especificado se o imposto já foi pago, quanto exatamente você recebeu no ano anterior, a parcela de contribuição com a previdência oficial, etc.
E o melhor: as palavras e expressões usadas nessa documentação seguem o mesmo padrão das usadas no Programa/Aplicativo do Imposto sobre a Renda 2020, o que facilita bastante o preenchimento!
Os informes de rendimento bancário também seguirão esse padrão de utilizar a mesma linguagem do programa, bastando ao contribuinte apenas identificar o local exato.
Ao final do preenchimento, basta enviar a declaração e aguardar alguns minutos para fazer download do seu recibo!
Lembre-se que, caso sinta dificuldade em preencher a declaração, procure o auxílio de um profissional.
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