Como saber se o nome da sua empresa já existe: PASSO A PASSO

Como saber se o nome da minha empresa já existe? Veja o passo a passo para consultar se o nome de uma marca/empresa já está sendo utilizado.

Você já deve ter ouvido falar que existe firma, denominação, nome empresarial, nome fantasia… Para saber se o nome de uma empresa já existe, é essencial entender alguns desses termos e fazer a consulta da maneira correta.

Em regra, uma empresa vai conter 2 tipos de nome: Nome empresarial e Nome fantasia.

O nome empresarial aparecerá nos documentos oficiais da empresa e deve seguir vários requisitos, enquanto o nome fantasia possui uma liberdade maior e é o resultado da criatividade do empresário, o nome pelo qual você deseja que a empresa seja conhecida no mercado.

Curiosidade: O termo “Razão Social” não existe no mundo jurídico atualmente. Ele era utilizado quando o Código Civil de 1916 ainda estava em vigor. A razão social foi substituída pela expressão “Firma Coletiva”.

Se você quer conhecer as regras que a Lei exige para permitir o nome de uma empresa, não deixe de ler o artigo Como escolher o nome da sua empresa.

Também é necessário entender que nome empresarial e marca são termos completamente diferentes.

Como vimos, o nome empresarial é utilizado para reconhecer as empresas perante os órgãos oficiais. A marca, por sua vez, deve ser registrada no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.

O maior exemplo da diferença entre Marca e Nome Empresarial é a Apple: Apple é o nome da empresa, enquanto iPhone, iPad, iPod e Mac são as marcas pertencentes a ela.

A seguir, você vai encontrar o passo a passo para:

1 – Consultar se o nome da sua empresa está disponível
2 – Saber se um nome fantasia já existe
3 – Descobrir se o nome da minha marca já foi usado

Todas as pesquisas podem ser realizadas pelo computador ou pelo celular e não será necessário baixar nenhum aplicativo.

1 – Como saber se o nome da sua empresa já existe

A melhor forma de consultar se o nome de uma empresa está disponível é através da Redesim. Veja a seguir:

Primeiro passo: Acesse o site da Redesim

A Redesim é um programa que visa simplificar a abertura de empresas e diminuir o tempo e o custo para o registro e a legalização das empresas.

Segundo passo: Clique em “Consultas Pessoa Jurídica”

Clique na aba “Consultas Pessoa Jurídica“, na tela principal.

Terceiro passo: Acesse a pesquisa por nome e faça login

Clique em “Pesquisa por Nome Empresarial ou Título do Estabelecimento“. Nessa etapa, será necessário fazer login com a Conta Gov.br. Caso ainda não possua cadastro, basta se cadastrar e depois continuar o login.

Quarto passo: Selecione as opções corretas

No item “Tipo de Pesquisa” substitua “CNPJ” por “Nome empresarial“.

Em “Situação Cadastral” deixe a opção “Ativas“. Caso deseje consultar também empresas baixadas (que não existem mais), é só marcar “Todas”.

Em “UF” selecione o Estado em que deseja consultar o nome empresarial.

E, por fim, em “Pesquisa“, digite o nome da empresa que deseja consultar, contendo, no mínimo, 02 (duas) palavras.

Clique em “Pesquisar” e pronto: Se aparecer a mensagem “Não foram encontrados registros para essa pesquisa” significa que o nome empresarial não existe no Estado selecionado.

A consulta pela Redesim permite verificar se o nome de uma empresa está sendo utilizado em cada Estado. A única forma de descobrir se o nome empresarial esta disponível no Brasil todo é consultando Estado por Estado.

2 – Como saber se o nome fantasia já existe

Para saber se um nome fantasia já existe, basta seguir todo o passo a passo do tópico anterior, porém, no passo 4, em “Tipo de Pesquisa”, escolha a opção “Título do Estabelecimento (Nome Fantasia)”.

Lembrando que o nome fantasia não tem a proteção de um nome empresarial. É por isso que encontramos tantos comércios com nomes semelhantes: geralmente, o nome empresarial é único e o nome usado na placa do comércio é o nome fantasia.

Em alguns Estados do Brasil existem mais de 200 estabelecimentos que utilizam a expressão “DOIS IRMÃOS” no nome fantasia.

3 – Como saber se o nome da sua marca já existe

Por fim, a consulta das marcas é um pouco diferente, já que as marcas não são registradas no mesmo órgão que as empresas.

Primeiro passo: Acesse o site do INPI

O primeiro site é acessar o site do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual e clicar na opção “BuscaWeb“, na caixa de “Acesso Rápido” na página principal.